A
condenação do ex-presidente chadiano Hissène Habré representa um marco na
defesa dos direitos humanos
A
condenação à prisão perpétua do ex-presidente do Chade Hissène Habré, culpado
de tortura, estupro, tratamento desumano, escravidão forçada e execução sumária
durante seu mandato, de 1982 a 1990, representa um marco sem precedentes na
luta do continente africano em defesa dos direitos humanos.
Não
se trata apenas da condenação em si – mais do que justificada, apesar de tardar
26 anos –, e sim de ter sido emitida por um tribunal especial africano,
aplicando pela primeira vez o conceito de justiça universal. A mera existência
desse tribunal é uma mensagem inequívoca aos ditadores do continente de que
cedo ou tarde seus crimes não ficarão impunes.
A
lista de atrocidades de Habré é longuíssima. Segundo a Comissão da Verdade do
Chade, mais de 40.000 pessoas morreram assassinadas, e outras dezenas de milhares
foram torturadas durante o seu regime. Habré empregou a sua polícia política
como ferramenta para impor o terror sobre a população. Quando foi derrubado em
um golpe de Estado, em 1990, deixou o seu país e se refugiou no Senegal.
Procurado por crimes de guerra, depois de um longo processo de extradição
deveria ser entregue ao Tribunal Penal Internacional. Mas a União Africana
pediu às autoridades do Senegal que julgassem Habré em seu próprio território,
em nome de toda a África. Assim, o país onde o acusado se encontrava instituiu
um Tribunal Extraordinário africano que julgou o caso seguindo escrupulosamente
o devido processo. O ex-presidente, por sinal, foi absolvido da acusação de
crimes de guerra, mas a gravidade das demais acusações não o poupou da prisão
perpétua, sentença da qual pode recorrer.
Não
é, portanto, um mero ato simbólico. É um passo crucial na adoção de um sistema
africano que persiga e julgue esses crimes. Uma excelente notícia.
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/31/opinion/1464714115_128790.html
Maria Luiza Cardoso, número 31
